O ESTADO ENTRE A JUSTIÇA SOCIAL E A JUSTIÇA POSITIVA

O ESTADO ENTRE A JUSTIÇA SOCIAL E A JUSTIÇA POSITIVA

No dia 12 de julho de 2017, a direita abriu Champagne diante da morte jurídica do maior líder de esquerda do Brasil de todos os tempos, Luiz Inácio “Lula” da Silva. Neste momento, a justiça mostrou seus dentes, do modo como o filósofo britânico T. Hobbes (1587-1666) nos fez imaginar que é de seu feitio fazer. A besta mitológica Leviatã, comparada pelo pensador ao Estado, saiu das profundezas e exalou seu hálito na superfície: nove anos de prisão a Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e 19 anos de proibição de assumir cargos públicos.

O argumento do ex-presidente continua ecoando mesmo depois de vencido: “Nunca aceitei propina”. Mais precisamente, o ex-torneiro mecânico alega que nada demonstra com infalibilidade sua aceitação de irregularidades. Moro, porém, não foi cartesiano em sua sentença e sancionou a primazia de indícios de responsabilização. Salvo que a teoria da conspiração anti-PT seja verdadeira, Moro agiu como um intérprete de sequências: reclama coerência lógica, não um lugar na história. Caso ambicione esse último posto, certamente se frustrará. Afinal, o monstro que o espreita é muito mais poderoso do que o que engoliu Lula, e não a toa foi chamado pelos gregos de “o pai de Zeus”: Chronos. Em português, tempo. Dele até hoje ninguém jamais sobreviveu, embora alguns sejam dotados de tal estrela que cintila ainda por séculos na história depois de apagada em vida.

Respeitamos a opinião dos adversários, embora repudiemos a violência com que costumam manifestá-las. Contra sua orientação, porém, defenderemos aqui que, diferentemente de Moro, que foi um mero funcionário da justiça positiva, Lula entrará para a história por ter simbolizado algo muito maior: a exigência da justiça social.

Ambos os conceitos merecem um esclarecimento filosófico: a justiça positiva pode ser entendida, sem grandes dificuldades, dentro dos moldes propostos por Hobbes, em Leviatã, e delimitados pelas três primeiras leis da razão. Nascido de berço humilde e alimentado pelo sol do renascimento, e mais uma série de ocorrências fortuitas, Hobbes se tornou um ícone do pensamento político ao demonstrar como se constrói a maquinaria do Estado, a partir das mínimas engrenagens do corpo humano. Inicialmente – ensina o pensador – o homem vivia no “estado de natureza”, e nele padecia da “guerra de todos contra todos”[1], que por sua vez, consiste em um conflito violento e obstáculo a qualquer possibilidade de trabalho e comércio. A vida, nesse contexto, é “solitária, pobre e curta”[2], de modo que o medo da morte e o desejo de conforto incitam a razão humana a produzir preceitos para a paz.

Essas normas da razão foram chamadas por Hobbes de “leis de natureza”[3] (Lex naturales), e diferem do direito de natureza (Jus naturales), que define tudo o que podíamos fazer primitivamente. Ao todo, elas podem ser resumidas em quatorze sentenças. Com as seguintes palavras, Hobbes reúne as duas primeiras delas:

“[1] Que todo homem deve esforçar-se pela paz, na medida em que tenha esperança de consegui-la [lei de natureza], e caso não a consiga, pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra [direito de natureza] (…)

[2] Que um homem concorde, quando outros também o façam, e na medida em que tal considere necessário para a paz e para a defesa de si mesmo, em renunciar a seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo”[4].

Somente quando os homens renunciam à liberdade original, para Hobbes, é que o Estado pode ser edificado, e o homem pode gozar da paz e de outros benefícios da comunidade. Essa renúncia, porém, exige que os homens assinem um pacto social, pelo qual se comprometem a não se agredirem mutuamente. Esse acordo delimita a terceira lei da razão, denominado por Hobbes de lei da justiça. A formulação mais breve do preceito jurídico é a seguinte:

“[3] Que os homens cumpram os pactos que celebrarem”[5].

Como garantir, porém, que seres que se esbarram tão facilmente entre si como os homens cumpram pactos, que justamente podam sua liberdade primitiva? Eis a parte preferida dos reacionários: por meio de polícia e religião. Para Hobbes, de fato, somente com a instauração de um poder soberano e estatal, munido de exército, juízes, e etc., junto à religião, que por sua vez, representa os poderes divinos na Terra, é que a autodestruição humana pode ser contida. Depois de que os filósofos renascentistas refutaram a capacidade da religião de traduzir o absoluto em palavras, o Estado-mostro engoliu até mesmo a casa de Deus, e engordou como nunca: a religião passou a ser vista como o fiel ajudante do Estado na imposição da ordem social e até mesmo essa função foi refutada pela filosofia alemã. Nasceu o Estado-laico e contratualista, berço da civilização moderna.

Eis o ponto do livro em que os conservadores preferem fechá-lo para se ajuntarem à festa da semana, na casa dos reacionários. Prossigamos, porém, com a leitura de Hobbes, pois sua lição ainda não acabou. Para a construção da cultura, Hobbes afirma que não basta que o Estado garanta positivamente o cumprimento de pactos, por meio da justiça institucional. Em outras palavras, não é suficiente que criemos indivíduos soberanos que se contentam em não se abocanharem entre si (como parece querer o liberalismo). Pelo contrário, é preciso também aprender a dizer “sim” à comunidade, depois do “não” ao estado de natureza. É necessário trabalhar em favor da justiça positiva: mas permanentemente e mais ainda em prol da justiça social.

É mister olharmos para frente e vislumbrarmos o que somos capazes de construir culturalmente, para além do privado e individual. Sem nunca nos esquecermos do estado de natureza superado, é preciso complementar a lei da justiça positiva com outras onze leis que a razão estabelece, igualmente, como fundamentais ao progresso e a paz. Essas onze leis hobbesianas dão alguma ideia do conteúdo daquilo que chamamos aqui de justiça social. Com elas, Hobbes encerra sua fundamentação do Estado em seus traços mais gerais. Recomendamos, portanto, expressamente a leitura dessas normas complementares aos tempos vindouros, em que corremos o risco de também fecharmos o livro antes de sua aplicação:

“[4ª lei da razão: a da gratidão:] Que quem recebeu benefício de outro homem, por simples graça, se esforce para que o doador não venha a ter motivo razoável para arrepender-se de sua boa vontade (…)

[5ª lei: a da complacência:] Que cada um se esforce por acomodar-se com os outros (…)

[6ª lei: a da misericórdia:] Que como garantia do tempo futuro se perdoem as ofensas passadas, àqueles que se arrependam e o desejem (…)

[7ª lei: a do castigo:] Que na vingança (isto é, na retribuição do mal com o mal) os homens não olhem à importância do mal passado, mas só à importância do bem futuro (…)

[8ª lei da razão: a da serenidade:] Que ninguém por atos, palavras, atitude ou gesto declare ódio ou desprezo pelo outro (…)

[9ª lei da razão: a da modéstia:] Que ao iniciarem-se as condições de paz ninguém pretenda reservar para si qualquer direito que não aceite seja também reservado para qualquer dos outros (…)

[10ª lei da razão: a da equidade:] Se a alguém for confiado servir de juiz entre dois homens, (…) que trate a ambos equitativamente (…)

[11ª lei da razão: a da comunidade:] Que as coisas que não podem ser divididas sejam gozadas em comum, se assim puder ser; e se a quantidade da coisa o permitir, sem limite; caso contrário, proporcionalmente ao número daqueles que a ela têm direito (…).

[12ª lei da razão: a do sorteio – no caso das coisas que não possam ser divididas nem gozadas em comum] Que o direito absoluto, ou então (se o uso for alternado) a primeira posse, sejam determinados por sorteio (…)

[13ª lei da razão: a da salvaguarda:] Que a todos aqueles que servem de mediadores para a paz seja concedido salvo-conduto (…).

[14ª lei da razão: a do magistrado:] Que aqueles entre os quais há controvérsia submetam seu direito ao julgamento de um árbitro”[7].

A referência a Hobbes em solenidade dessa ocasião não é um exercício de erudição, mas fruto de uma necessidade de recuperarmos uma fonte sólida e há muito tempo perdida em nossos debates políticos. Em poucas palavras, o que queremos ressaltar é que, diferentemente do que pensa o fã clube de Moro, o Estado não se limita a garantir a justiça positiva, cuja expressão é: “Que os homens cumpram os pactos que celebrarem”[8] – no caso, a constituição, o código penal, etc.. O funcionalismo jurídico pode até se contentar com isso, mas a grande política vai além desse objetivo e deve trabalhar em prol dele, como também das outras treze leis anteriores.

Expressando essa concepção com uma referência à religião, poderíamos dizer que a distinção entre a justiça positiva e a social pode ser comparada à diferença entre o conteúdo moral do Antigo e do Novo Testamento. O primeiro prega o temor ao Deus severo, punitivo e que estabelece dez “nãos” mosaicos. O segundo testamento, pelo seu turno, ensina que, para além daqueles “nãos”, devemos dizer “sim” à comunidade, o que se pratica, sobretudo, por meio da compreensão e solidariedade.

A mesma lição pode ser associada ainda ao seguinte verso de Petrarca:

     Mille piacer’ non vagliono un tormento (‘Mil prazeres não valem um tormento’)[9].

Adaptando a poesia ao nosso contexto, poderíamos dizer: ‘Mil acertos não valem um tormento’? Moro discordaria, e argumentaria frio: meu trabalho é garantir mil acertos, e não é da minha alçada (vulgo: pouco me importa) o tormento do mendigo na esquina, da mãe do jovem assassinado e da professora ante o descaso público com a educação.

Com a morte jurídica de Lula assinada em primeira instância, ontem, pelo juiz Moro, desfaleceu também uma utopia de esquerda que soube vivificar em seu tempo o verso anterior de Petrarca. O que importa – disse essa esquerda – os acertos gélidos da lógica jurídica e o dólar baixo da elite, que se delicia em Miami? Mil prazeres e acertos não valem o tormento do mendigo, da mãe do jovem e da professora. A grande e única política é aquela que atende a justiça social.

O maior tumor da sociedade brasileira – afirmou o lula-petismo, em seu tempo – é a injustiça social, e por isso que essa política procurou injetar nos mais diversos órgãos da comunidade, remédios de justiça social. Ontem, porém, esse remédio acabou, e teremos que criar novas soluções.

O capítulo seguinte da história brasileira não foi escrito por um autômato exegético, elevado a ídolo apenas por aqueles de vista curta e coração magro. A próxima página será elaborada por quem saberá honrar a justiça positiva melhor do que Lula, e que saberão fomentar, como Lula, e principalmente, a justiça social. Para tanto, será necessária doação, resistência e sabedoria: só raramente brilha na história uma estrela assim.


[1] HOBBES, T.. Trad.: J. Paulo Monteiro e M. B. Nizza da Silva. In: CIVITA, V.. Coleção “Os Pensadores”. São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 79.

[2] HOBBES, T.. Idem, p. 80.

[3] HOBBES, T.. Ibidem.

[4] HOBBES, T.. Idem, p. 82-83.

[5] HOBBES, T.. Idem, p. 90.

[6] HOBBES, T.. Idem, p. 90.

[7] HOBBES, T.. Idem, p. 90-97.

[8] HOBBES, T.. Idem, p. 90.

[9] PETRARCA. Apud SCHOPENHAUER, A.. Die Welt als Wille und Vorstellung, Band II. In: SCHOPENHAUER, A.. Sämtliche Werke Band II. Org.: W. F. von Löhneysen. Frankfurt: Suhrkamp, 1986, p. 737.

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